Acidente de Trabalho

Seus direitos

O que é Acidente de Trabalho?

Acidente de trabalho é todo evento repentino que ocorre no exercício do trabalho ou em razão dele, causando lesão corporal ou perturbação funcional que leve à morte ou à perda da capacidade de trabalho.

Além dos acidentes com lesão física, a lei também considera como acidente de trabalho as doenças ocupacionais — aquelas causadas ou agravadas pelas condições de trabalho.

Tipos de Acidente de Trabalho

• Acidente típico: lesão corporal por agente físico ou mecânico (quedas, cortes, choques)
• Doença ocupacional: patologia causada ou agravada pelas condições de trabalho
• Doença do trabalho: enfermidade derivada de exposição a agentes nocivos no trabalho
• Acidente de trajeto: o que ocorre no caminho entre a casa e o trabalho (ou vice-versa)

Estabilidade Acidentária

Após se afastar do trabalho por acidente ou doença ocupacional, o trabalhador tem direito a uma estabilidade provisória de 12 meses após o retorno. Durante esse período, o empregador não pode demiti-lo sem justa causa.

Direitos do Trabalhador

• Auxílio-doença (benefício do INSS)
• Estabilidade acidentária de 12 meses
• Indenização por danos morais e materiais
• Reembolso de despesas médicas
• Reabilitação profissional, se necessário

O que é a CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que a empresa deve emitir quando um trabalhador sofre acidente de trabalho. Ela deve ser comunicada ao INSS em até 1 dia útil após o acidente. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador pode fazê-lo.