Adicional Noturno

Seus direitos

O que é o Adicional Noturno?

O adicional noturno é um percentual extra que o trabalhador recebe por trabalhar no período noturno. A lei considera que trabalhar durante a noite é mais desgastante e prejudicial à saúde, por isso garante uma remuneração maior.

Esse direito é irrenunciável, ou seja, o trabalhador não pode abrir mão dele, mesmo que queira. O empregador é obrigado a pagar, independentemente de acordo ou contrato.

Qual é o Horário Noturno?

Para a maioria dos trabalhadores urbanos, o horário noturno vai das 22h às 5h. Existem algumas exceções:

• Trabalhadores rurais: das 20h às 5h (atividades agropastoris)
• Atividades insalubres: horário pode variar conforme regulamentação
• Turnos ininterruptos: regras específicas conforme convenção coletiva

Qual é o Percentual?

O adicional noturno urbano é de, no mínimo, 20% sobre a hora normal. Além disso, a hora noturna tem uma redução de 52 minutos e 30 segundos, o que significa que cada hora noturna trabalhada equivale a 52min30s, e não 60 minutos.

Ou seja, além do adicional de 20%, a hora noturna é computada de forma mais vantajosa para o trabalhador.

Quando Você Tem Direito?

• Quando trabalha habitualmente entre 22h e 5h
• Quando trabalha em turnos que incluem o período noturno
• Quando realiza trabalho intermitente no período noturno
• Mesmo que o contrato não mencione o trabalho noturno, se a jornada efetiva incluir o período, o direito existe