Assédio Sexual no Trabalho

Seus direitos

O que é Assédio Sexual?

O assédio sexual no trabalho é toda conduta de natureza sexual indesejada, constrangedora ou ofensiva, praticada contra a vontade da vítima. Pode partir de superiores hierárquicos, colegas de trabalho ou até clientes e fornecedores.

O assédio sexual não se limita a toques físicos. Inclui elogios sexuais indesejados, piadas de cunho sexual, cantadas, olhares constrangedores, propostas sexuais e qualquer outro comportamento que constranja a vítima.

Como Denunciar

A vítima de assédio sexual pode tomar várias providências:

• Denúncia interna: comunicar ao departamento de RH ou ouvidoria da empresa
• Delegacia de polícia: registrar Boletim de Ocorrência (o assédio sexual é crime)
• Ministério do Trabalho: comunicar a fiscalização trabalhista
• Ação judicial: entrar com reclamação trabalhista pedindo indenização
• PrintScreen e provas: salvar mensagens, e-mails e qualquer evidência

Seus Direitos

• Indenização por danos morais e materiais
• Estabilidade provisória do emprego
• Possibilidade de rescisão indireta do contrato
• Direito a auxílio-psicológico e psiquiátrico
• Garantia de sigilo em todo o processo

Penalidades

O assédio sexual é previsto como crime no Código Penal (art. 216-A), com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Além da penalidade criminal, o assédio gera responsabilidade civil, com pagamento de indenização por danos morais e materiais.