Home Office

Seus direitos

O que é Home Office?

Home office é a modalidade de trabalho em que o empregado exerce suas funções em sua residência, de forma eventual ou temporária, por determinação do empregador. Diferente do teletrabalho, que é a atividade habitual, o home office pode ser concedido esporadicamente quando houver necessidade.

Com a pandemia de COVID-19, o home office se tornou uma realidade para milhões de trabalhadores, sendo regulamentado pela Lei 14.442/2022.

Direitos do Trabalhador em Home Office

• Fornecimento de equipamentos: computador, internet e acessórios necessários
• Manutenção: responsabilidade do empregador por defeitos
• Auxílio financeiro: compensação de custos com energia, internet e outros
• Controle de jornada: registro de ponto obrigatório
• Segurança da informação: proteção de dados sensíveis

Custos do Home Office

O empregador deve assumir os custos decorrentes do trabalho em home office:

• Fornecimento de equipamentos (computador, monitor, cadeira ergonômica)
• Cobertura de internet banda larga
• Manutenção e substituição de equipamentos
• Auxílio-home office conforme acordo ou convenção coletiva

Auxílio Home Office

O auxílio home office é um benefício que visa compensar as despesas do trabalhador:

• Valor definido em acordo ou convenção coletiva
• Pode ser em dinheiro ou em espécie
• Não tem natureza salarial
• Não integra a remuneração para fins trabalhistas