Adicional de Insalubridade

Seus direitos

O que é Insalubridade?

A insalubridade é a exposição habitual e permanente do trabalhador a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos excessivos, calor, frio, poeira, radiação e outros elementos que podem causar doenças ocupacionais.

A lei garante um adicional salarial para compensar os riscos à saúde que o trabalhador enfrenta no dia a dia. Esse adicional é calculado sobre o salário mínimo vigente.

Graus de Insalubridade

A insalubridade é classificada em três graus, conforme a intensidade e o tempo de exposição ao agente nocivo:

• Grau Leve: adicional de 10% sobre o salário mínimo
• Grau Médio: adicional de 20% sobre o salário mínimo
• Grau Grave: adicional de 40% sobre o salário mínimo

O grau é determinado por meio de perícia técnica realizada pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que identifica o agente nocivo e sua intensidade.

Como é Calculado?

O adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo do país. Para calcular, basta aplicar o percentual do grau sobre o valor do salário mínimo vigente.

É importante notar que, mesmo que o trabalhador receba salário acima do mínimo, o adicional incidirá sempre sobre o salário mínimo.

Quando Você Tem Direito?

• Quando exerce atividades com exposição a agentes nocivos
• Quando trabalha em ambientes com poeira, químicos, ruído excessivo
• Quando a empresa não fornece EPIs adequados para proteção
• Mesmo com EPI, se a exposição for habitual e permanente