Jornada de Trabalho

Seus direitos

O que é Jornada de Trabalho?

Jornada de trabalho é o período durante o qual o empregado está à disposição do empregador, exercendo suas funções ou aguardando ordens. A CLT estabelece regras claras sobre a duração máxima da jornada para proteger a saúde e a segurança do trabalhador.

O desconhecimento dessas regras pode levar a violações dos direitos trabalhistas, gerando prejuízos financeiros para o trabalhador.

Duração Máxima da Jornada

A Constituição Federal estabelece os seguintes limites:

• 8 horas diárias: limite máximo para jornada normal
• 44 horas semanais: limite máximo para jornada semanal
• 10 horas diárias: admitidas em regime de turnos ininterruptos de revezamento
• 6 horas diárias: para turnos ininterruptos, salvo negociação coletiva

Qualidade excedida gera direito ao pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%.

Jornada 12x36

A jornada 12x36 consiste em 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. Para sua validade, é necessário:

• Acordo individual escrito ou convenção coletiva
• Autorização do Ministério do Trabalho
• Compensação de jornada em até 1 ano
• Reposição de intervalos não concedidos

Banco de Horas

O banco de horas permite compensar horas extras trabalhadas com folgas futuras:

• Acordo individual: compensação em até 6 meses
• Acordo coletivo: compensação em até 1 ano
• Banco de horas por acordo individual: compensação em até 6 meses
• Banco de horas por acordo coletivo: compensação em até 1 ano