Verbas Rescisórias

O que são Verbas Rescisórias?

Verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador quando o contrato de trabalho chega ao fim. O conjunto de parcelas e o valor de cada uma dependem do tipo de rescisão — se a saída partiu do empregador, do empregado, se houve justa causa ou acordo entre as partes.

Conferir o cálculo é importante: erros na base de cálculo, no tempo de casa ou na média de comissões e horas extras podem reduzir indevidamente o valor recebido.

Verbas por Tipo de Rescisão

• Dispensa sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais + 1/3, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego.
• Pedido de demissão: saldo de salário, 13º e férias proporcionais + 1/3, sem aviso prévio indenizado, multa do FGTS ou seguro-desemprego.
• Justa causa: em regra, apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3.
• Rescisão indireta: mesmas verbas da dispensa sem justa causa, quando reconhecida a falta grave do empregador.
• Acordo (art. 484-A da CLT): aviso prévio e multa do FGTS pela metade, com saque parcial do FGTS e sem seguro-desemprego.

Como Conferir o Cálculo

A base de cálculo deve considerar o salário e também as parcelas de natureza salarial habituais, como comissões, adicionais e média de horas extras. Divergências nesses pontos são frequentes e podem ser revistas judicialmente dentro do prazo prescricional.